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  Última atualização: 16/10/2020

Legislação

Leis

  
Lei Nº 665/2020
Fixa os subsídios dos vereadores.
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Lei Nº 652/2020
Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais, especialmente para os que recebam como rendimento o salario mínimo nacional
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Lei Nº 651/2020
Autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município
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Lei N° 645/2019
Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental
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Lei N° 645/2019
Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Municipal de Educação Ambiental
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Lei N° 644/2019
Dispõe sobre a Instituição do Programa Agenda 21 local e do Fórum Agenda 21 no Município
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Lei N° 644/2019
Dispõe sobre a Instituição do Programa Agenda 21 local e do Fórum Agenda 21 no Município
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Lei N° 643/2019
Lei de Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Lei N° 642/2019
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores poluentes
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Lei N° 641/2019
Dispõe sobre o controle e o combate no âmbito do Muncípio
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Lei Municipal N° 636/2019
Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
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Lei Municipal N° 635/2019
Parcelamento do Solo Urbano no Município
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Lei Municipal N° 634/2019
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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Lei N° 633/2019
Política Municipal do Meio Ambiente
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Lei N° 632/2019
Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos
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Lei Municipal N° 630/2019
Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Sistema Municipal de Ensino
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Lei 626/2019
Define reajuste para o salario minimo e piso para o magisterio e da outras providencias
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Lei 625/2019
Considera de utilidade publica a entidade loja maçonica acacia da boa esperança
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Lei 624/2019
Reestrutura o conselho municipal de saude de padre marcos
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Lei 624/2019
Reestrutura o conselho municipal de saude de padre marcos
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Lei 039/2019
Dispoe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitarios de saude e agente de combate a endemias com base na lei federal 13708/2018
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Projeto de Lei N° 034/2019
Altera e acrescenta dispositivos a Lei 554/2016 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município
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Projeto de Lei N° 032/2019
Autorização para o Chefe do Executivo proceder a abertura de Crédito Adicional Especial
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Projeto de Lei N° 017/2019
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE
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Projeto de Lei N° 015/2019
Dispõe sobre o controle e o combate a poluição sonora no âmbito do Município
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Projeto de Lei N° 013/2019
Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município
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Lei 616/2018
Autoriza o poder executivo municipal e abrir credito adicional suplementar ao orcamento geral do município
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Lei 615/2018
Desmembra e destina area de terra do patrimonio publico municipal, para secretaria municipal de educação e cultura, construir o centro educacional e da outras providencias
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Lei 595/2018
Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar - Cae no âmbito do município
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Lei 594/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias
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Lei 593/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial
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Lei 592/2018
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- SUAS do município
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Lei 591/2018
Altera o art. 58 inciso V da Lei Municipal nº 566/2017, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária parte patronal e da outras providencias
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Lei 586/2018
Dispõe sobre o Ginásio Poliesportivo, denominado de "Ginásio Poliesportivo DR. Francisco Luiz de Macedo"
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Lei 585/2018
Altera o anexo XVI da Lei Municipal n° 470/2010, no que diz respeito ao quantitativo de vagas para o cargo de Professor, do Quadro de Cargos Efetivos do Município
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Lei 584/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial
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Lei 583/2018
Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município e dá outras providências
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Lei 582/2018
Institui a " Semana do Bebê " no Município
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Lei 581/2018
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das politicas públicas pela primeira infância no Município
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Lei 511/2012
Dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da saúde do município
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Lei 023/2018
Institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município o DIA DO VAQUEIRO
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Lei 019/2018
Projeto de lei referente ao teste seletivo de contratação temporária
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Lei 015/2018
Altera a lei municipal n 523/2013, para acrescentar hipoteses de contratação temporaria de excepcional interesse publico, e da outras providencias
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Contrato 011/2018
Extrato de rescisão contratual
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Lei nº 573/2017 - Altera a Lei 568/2017
Trata sobre a alteração de tabelas 1 e 2 da Lei 568/2017 - LDO
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Lei nº 572/2017 - Abre Credito Especial para Implantação do Fundo de Previdência de Padre Marcos
Abre Credito Especial para Implantação do Fundo de Previdência de Padre Marcos
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Lei nº 569/2017
Denomina Travessa Otacílio Ferreira Lima a estreita rua Projetada Localizada por trás da casa de peça do Alexsandro
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Lei nº 568/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Lei Municipal 566/2017
Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos
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Lei nº 566/2017
Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Padre Marcos, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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Lei Municipal 564/2017
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar
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Lei nº 564/2017
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Padre Marcos e dá outras providências.
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Lei nº 563/2017
Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal nº 305/95 de 30/12/1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, às normativas vigentes e ao exercício do Controle Social no SUAS, revoga a Lei nº 305/1995, e dá outras providência
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Lei nº 562/2017
Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, paragráfos 3º e 4º da Constituição Federal.
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Lei 561/2017 - COSIP
Lei 561/2017 - COSIP
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Lei 523/2013
Altera a Lei 353/99 de 28 de abril de 1999
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NOVO CÓDIGO TRIBUTARIO
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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Lei nº 470/2010 - Estrutura
Estrutura Administrativa - Padre Marcos
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Lei 554/2018
Institui o estatuto dos servidores publicos civis do municipio e da outras providencias
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Decretos
Municipais

  
Decreto Nº 55/2020
Nomeia o conselho de desenvolvimento urbano.
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Decreto Nº 54/2020
Regulamenta os dispositivos da lei municipal.
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DECRETO Nº 053/2020
Abre credito adicional extraordinário.
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DECRETO Nº 052/2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas entre dias 03,04 e 05 de julho de 2020, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 50/2020
Prorroga a medida de isolamento social, mantém a suspensão do comércio e atividades coletivas, em todo território do município de Padre Marcos/PI.
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DECRETO Nº 46/2020
Decreta a prorrogação das medidas de isolamento social, mantém a suspensão do comércio e atividades coletivas
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DECRETO Nº 45/2020
Dispõe sobre prorrogação de contrato.
Mais informações: 1
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DECRETO Nº 43/2020
Dispõe sobre medidas sanitarias
Mais informações: 1
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DECRETO Nº 42/2020
Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.
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DECRETO Nº 41/2020
Crédito Adicional Suplementar
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DECRETO Nº 38/2020
Dispões sobre a regulamentação do horaro de funcionamento do Conselho Tutelar no periodo da pandemia.
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DECRETO Nº 37/2020
Dispões sobre abertura de casa de recolhimento para pessoas que ingressaram no municipio.
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DECRETO N° 064/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário
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DECRETO N° 040/2020
Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e atribui os valores das taxas de análise aos procedimentos de licenciamento, atendendo ao disposto na Lei Municipal 008/2019.
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DECRETO N° 039/2020
Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal no 008/2019, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizador
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Decreto nº 036/2020 de 14 de Maio de2020
Antecipa para dia 15 de maio de 2020 p feriado alusivo ao dia do Piauí, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covis-19
Data: 14/05/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 36/2020
Antecipa para 15 de maio de 2020 feriado alusivo ao dia do Piauí em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19
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DECRETO N° 034/2020
Regulamenta o disposto no art. 12 da Lei Municipal no 633/19 (lei de PMMA do município), que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Município de Padre Marcos do Piauí, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 34/2020
Altera o decreto municipal de Nº 33/2020 dispondo sobre suspensão das aulas para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pela COVID-19
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DECRETO Nº 33/2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede publica municipal de ensino para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19
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DECRETO 032/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de mascara de proteção facial para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19
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DECRETO Nº 31/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, no orçamento geral do município no combate da COVID-19
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DECRETO Nº 26/2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, no orçamento geral do município no combate da COVID-19
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DECRETO 025/2020
Dispõe sobre o cancelamento de eventos festivos
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DECRETO 022/2020
Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais componentes do comitê de gestão de crise
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DECRETO 022/2020
Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais componentes do comitê de gestão de crise
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DECRETO 020/2020
Dispõe sobre concessão de ferias aos servidores públicos da educação, magistério e aos que se afastaram do serviço público por pertencer ao grupo de risco
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DECRETO 019/2020
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais do município de Padre Marcos - PI
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DECRETO N° 018/2020
Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19
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DECRETO 017/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19
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DECRETO 016/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais de expediente de trabalho de ações de enfrentamento ao COVID-19
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DECRETO 013/2020
Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19
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DECRETO 011/2020
Dispõe sobre adoção de operacionalização de novas medidas para enfrentamento à pandemia da COVID-19
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DECRETO 010/2020
“Dispõe, no âmbito do Município de Padre Marcos - PI, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providênc
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Decreto N° 006/2020
Declarando "Situação de Emergência" em toda a extensão do Município
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Decreto N° 002/2020
Cede Servidor que especifica e dá outas providências
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Decreto N° 001/2020
Ponto Facultativo nos dias 15 e 16 de Janeiro
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Decreto N° 036/2019
Ponto Facultativo Municipal durante as festividades de fim de ano
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Decreto N° 026/2019
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município - CONDEMA
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Decreto N° 024/2019
Ponto Facultativo
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Decreto N° 020/2019
Decreto de Anormalidade, caracterizada como "Situação de Emergência"
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Decreto 013/2019
Convoca a 1 plenaria municipal de saude do municipio de padre marcos
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Decreto 012/2018
Aprova a renovação do Conselho Municipal de Educação - CME
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Decreto 008/2019
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
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Decreto 056/2018
Dispõe sobre a nomeação da comissão preparatória da VII conferencia municipal dos direitos da criança e adolescente
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Decreto 046/2018
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias - 02 JULHO 2018
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Decreto 046/2018
Institui o cadastro geral de fornecedores do municipio de Padre Marcos
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Decreto 045/2018
Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01 de Junho de 2018
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Decreto 045/2018
Dispõe sobre a convocação para VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias
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Decreto 044/2018
Decreto anormalidade, caracterizada como situação de emergencia em toda extensão territorial do municipio afetado pela estiagem e da outras providencias
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Decreto 042/2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, indireta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
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Decreto 041/2018
Ponto Facultativo e Feriado municipal dos dias 12 e 14 de Junho de 2018
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Decreto 040/2018
Ponto facultativo
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Decreto 034/2018
Decreto anormalidade, caracterizada como " Situação de Emergência " em toda extensão territorial do município
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Decreto 032/2018
Suplementação Orçamentária
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Decreto 007/2018
Estabelece o compromisso Municipal pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Aplicação do Acesso à Documentação Básica e institui Comitê Municipal de articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e da outras pr
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Decreto 005/2018
Dispõe sobre a prorrogação do edital Teste Seletivo Simplificado Edital 001/2017 de 06 de fevereiro de 2017 e dá outras providências
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Decreto 004/2018
Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto 001/2018
Regulamenta perícia Médica para avaliar e analisar os laudos e atestados médicos apresentados pelos servidores efetivos municipais de Padre Marcos, para fins de concessão dos benefícios previdenciários no âmbito Municipal do fundo de previdência d
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Decreto 042/2017
Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 01 de dezembro de 2017
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Decreto 027/2017
Rerratifca o decreto municipal nº 026/2017, de 02 de junho de 2017 e dá outras providências.
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Decreto 026/2017
Decreta Feriado Municipal os expedientes dos dias 13 e 14 de Junho de 2017 para todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Padre Marcos, na forma que indica e dá outras providências.
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Decreto 025/2017
Regulamento o Fundo Municipal da Criançã e do Adolescente e dá outras providências.
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Decreto 024/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto 021/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Decreto 019/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto 018/2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências
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Decreto 012/2014
Aprova o regimento interno do conselho municipal de educação
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Lei
Orgânica

Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

DECRETO Nº 043/2020
Abre credito adicional extraordinario.
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Plano de
Carreira